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WebApr 5, 2024 · No tocante à necessidade de análise quantitativa dos agentes químicos, a Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, somente é aplicável a partir de 03/12/1998, data da publicação da MP n.º 1.729, convertida na Lei 9.732/1998, quando a redação do artigo 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 passou a incluir a expressão … http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/index.do
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Webcontra BANCO ZETA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua K, nº. 0000, em São Paulo (SP) – CEP nº. 33444-55, com endereço eletrônico [email protected], em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito … WebATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários …
WebIcone Informação" Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 Campo Grande, MS - CEP: 79031-908 CNPJ: 37.115.409/0001-63 : Horário de funcionamento: Expediente interno: 08:00h às 17:00h. Atendimento ao público: 11:00h às 17:00h. Telefones: Atendimento ao público: (67) 3316 … WebPJe: sistema estará indisponível nos dias 14 e 15.01.2024 para atualização de versão: Comunicamos que, para instalação da versão 2.8.5, o Sistema Processo Judicial …
WebDec 6, 2016 · 3. recurso especial provido. (resp 1109591/sc, rel. ministro celso limongi (desembargador convocado do tj/sp), terceira seÇÃo, julgado em 25/08/2010, dje 08/09/2010) previdenciÁrio. agravo interno. auxÍlio acidente. lesÃo mÍnima com reduÇÃo da capacidade laborativa. direito ao benefÍcio. precedentes. agravo interno desprovido. WebDiário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A partir do dia 07/01/2014, as publicações oficiais referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do …
WebAdmite-se a juntada de documentos novos na fase recursalordinária, "desde que não se trate de documento indispensável àpropositura da ação, inexista má-fé na sua ocultação e sejaobservado o princípio do contraditório" (AgInt nos EDcl no AREsp1.395.012/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em27/5/2024, DJe 3/6/2024).2.
http://www.trt16.jus.br/ fire emblem three houses tinfoilWebTRT-14 prorroga o prazo de suspensão de audiências a todas as Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus no Acre. A nova determinação prorrogou para 9 de abril a suspensão de … fire emblem three houses thunderbrandWebMar 18, 2024 · CNJ TJ-SP regulamenta audiências de custódia e plantões com retorno do trabalho presencial. Conforme o provimento, a partir de 9 de abril os plantões judiciários … es war hammerWeb1 day ago · Trabalhista Postado em 14 de Abril de 2024 - 11:33 - Lida 132 vezes O objetivo deste artigo de opinião é mostrar aos leitores, de maneira geral, a conquista dos aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute, pois, o Acórdão foi publicado em 13/04/2024 (quinta-feira), no DJe do STF. fire emblem three houses warriors nspWebFóruns Trabalhistas e Diretores de Fórum Fixações (varas e juízes vinculados) Escola Judicial Escola Judicial Biblioteca ... CEP:13015-927 - Campinas/SP. Horário de … eswari cars chennaiWebTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Av. Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha. CEP: 65030-015. Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30 eswari nursing home chennaiWebApr 10, 2024 · Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2024. Cadernos do DJSP de 13/04/2024: Administrativo: 59 páginas. Editais e Leilões: 461 … fire emblem three houses weapon guide